Artigos e análises

Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional

A recente decisão sobre Lei de Santo André, que garante prioridade a vítimas de violência doméstica em cursos municipais, reafirma sua constitucionalidade. O artigo explora os impactos sociais dessa medida e como ela pode servir de modelo para outras cidades. Descubra os detalhes e implicações dessa legislação.

Alimentos avoengos. O que você precisa saber.

TRF anula resolução que autorizava biomédicos a fazerem procedimentos estéticos invasivos

Campanha de fast food que incentiva consumo de alimentos em cinemas não viola legislação

Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário