Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio, é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no art. 1.345 do Código Civil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]