A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, pois estas se incorporam ao domínio do locador, proprietário do […]
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A 21ª Vara Criminal da Capital condenou uma idosa pelo crime de injúria racial contra uma criança de nove anos. A pena inicial foi de um ano de reclusão em regime aberto, mas foi comutada em razão da idade avançada e por ser ré primária. Ela deverá pagar prestação pecuniária […]
Read more >A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no […]
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O Senado aprovou ontem (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, tendo sido apensado a este o PL 890/2020, com teor semelhante. O Projeto de Lei […]
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de apelação da União e decidiu que não incide imposto de renda sobre verbas recebidas por ex-funcionário de uma indústria química, em razão de adesão a programa de demissão voluntária (PDV). A decisão foi proferida em mandado […]
Read more >O Brasil vive um problema de violência dentro do esporte já conhecido por todos nós. Principalmente dentro do futebol, esporte mais popular da nação, a violência possui destaque que por vezes supera o próprio esporte. Em decorrência deste problema, o Ministério Público de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública […]
Read more >O último Exame de Ordem, de nº XXIII, que habilita o bacharel em Direito a exercer a advocacia teve seu maior índice de reprovação – 86,65%. Esse resultado é exemplificativo de como atualmente o tempo é mal administrado. Há inúmeras pessoas que ressaltam a importância do tempo, e, quase de […]
Read more >É a palavra da moda: Impeachment. Longe das discussões políticas-sociais que cercam constantemente nossos dias com posições contrárias e favoráveis ao impeachment presidencial, cabe um novo modo de extrair aprendizados destes acontecimentos. Vimos o afastamento preliminar e recentemente o afastamento definitivo de uma presidente que feriu as regras estabelecidas. E […]
Read more >Não raras vezes vemos pessoas dando o máximo de si nas primeiras oportunidades que lhes aparecem. Quando encontramos casos assim, geralmente nos enchemos de inspiração, afinal, estamos diante de alguém esforçado, que procura cumprir suas tarefas com a famosa excelência. Outra qualidade vista de longe é de não deixar escapar […]
Read more >Periodicamente tenho o costume de olhar para meu negócio – atualmente um escritório de advocacia no qual sou sócio – e identificar os erros e acertos cometidos nele. Faço isso para relembrar meus propósitos, metas e em qual estágio o negócio está. Em minha última revisão, me deparei com uma […]
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