Acordo firmado no primeiro dia de conciliação da Semana da Execução Trabalhista que iniciou em 18/9 beneficiou trabalhador com uma indenização de R$ 40 mil. O acordo foi resultado de audiência presidida pela juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus. O […]
Um empregado foi contratado, de forma intermitente, para trabalhar como motofretista. A prestação de serviços foi contínua durante todo o vínculo, ou seja, não havia a intercalação de períodos de inatividade e, como consequência, também não havia convocações específicas para o trabalho. De acordo com a 11ª Turma do Tribunal […]
Na execução de cotas de condomínio, é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no art. 1.345 do Código Civil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]